1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como a recepção.app ("nós", "nosso") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD).
Ao utilizar a Plataforma, você concorda com as práticas descritas neste documento. Caso não concorde, recomendamos não utilizar nossos serviços.
2. Dados que Coletamos
Coletamos diferentes tipos de dados pessoais, descritos abaixo:
(a) Dados de cadastro: nome completo, e-mail, telefone, nome da academia, CNPJ (quando aplicável). Fornecidos voluntariamente pelo Usuário no momento da contratação ou no convite de recepcionistas.
(b) Dados de pagamento: nome do titular, dados de cartão de crédito (capturados e processados diretamente pela Stripe — não armazenamos números completos de cartão em nossos servidores). Capturamos apenas: ID da assinatura Stripe, status do pagamento e plano contratado.
(c) Dados de uso e comportamento: progresso em cursos, módulos e aulas concluídas, tempo de acesso, comentários em aulas, pontuação de gamificação, fotos de perfil (quando enviadas voluntariamente).
(d) Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, logs de acesso e erros. Coletados automaticamente para fins de segurança e diagnóstico.
3. Finalidades do Tratamento
Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
(a) Execução do contrato: criar e manter sua conta, processar pagamentos, fornecer acesso aos cursos, gerar certificados, atender solicitações de suporte.
(b) Comunicação: enviar notificações sobre o serviço (renovação, faturamento, atualizações, novas aulas), responder dúvidas e suporte.
(c) Melhoria do serviço: analisar uso agregado e anônimo para identificar oportunidades de melhoria, novos conteúdos e ajustes de UX.
(d) Cumprimento de obrigações legais: emissão de notas fiscais, atendimento a requisições de autoridades, prevenção de fraudes.
(e) Segurança: monitorar acessos, prevenir ataques, investigar uso indevido.
4. Base Legal (Art. 7º LGPD)
Cada finalidade de tratamento é fundamentada em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
(a) Execução de contrato (art. 7º, V): para cumprir os Termos de Uso celebrados com você.
(b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): emissão de documentos fiscais, atendimento a requisições judiciais.
(c) Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança, prevenção de fraudes e melhoria do serviço, sempre observando os direitos e liberdades fundamentais.
(d) Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing (opt-in expresso, com possibilidade de revogação a qualquer momento).
5. Compartilhamento de Dados (Subprocessadores)
Compartilhamos dados estritamente necessários com os seguintes parceiros ("subprocessadores") que nos auxiliam a operar a plataforma:
(a) Supabase Inc. (EUA / Singapura): hospedagem do banco de dados PostgreSQL, autenticação e armazenamento de arquivos. Dados armazenados criptografados em repouso e em trânsito.
(b) Vercel Inc. (EUA): hospedagem da aplicação web e CDN.
(c) Stripe Payments Europe, Ltd. / Stripe Inc. (EUA): processamento de pagamentos, certificação PCI-DSS Level 1.
(d) Resend Inc. (EUA): envio de e-mails transacionais (convites, redefinição de senha, notificações).
Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento é restrito ao necessário para a operação do serviço.
6. Transferência Internacional
Parte dos nossos subprocessadores está sediada fora do Brasil (EUA, Singapura, União Europeia). A transferência internacional de dados ocorre com observância às garantias previstas no art. 33 da LGPD, especialmente: utilização de cláusulas contratuais padrão, certificações reconhecidas e adoção de medidas técnicas de segurança equivalentes às exigidas pela LGPD.
7. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política:
(a) Dados de conta ativa: enquanto a conta estiver ativa.
(b) Dados após cancelamento: por até 5 (cinco) anos, para cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e legais (CDC art. 27, CTN art. 173).
(c) Dados de pagamento (transações Stripe): conforme política da Stripe (até 7 anos para fins fiscais).
(d) Dados de marketing: até a revogação do consentimento.
Após o prazo legal, os dados são definitivamente eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de manutenção.
8. Direitos do Titular (Art. 18 LGPD)
Como titular de dados pessoais, você tem direito de:
(a) Confirmação da existência de tratamento;
(b) Acesso aos seus dados;
(c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
(e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
(f) Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
(g) Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
(h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
(i) Revogação do consentimento.
Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato pelo e-mail contato@recepcao.app. Responderemos em até 15 (quinze) dias, conforme art. 19 da LGPD.
9. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma — principalmente para manter sua sessão autenticada após o login (cookie do Supabase Auth) e preferências de interface.
Não utilizamos cookies de publicidade direcionada de terceiros. Caso futuramente passemos a usar cookies analíticos (ex.: Google Analytics), atualizaremos esta Política e solicitaremos consentimento explícito.
10. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida:
(a) Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS 1.3) e em repouso (AES-256 no banco de dados Supabase).
(b) Controle de acesso baseado em papéis (RLS — Row Level Security) em todas as tabelas do banco.
(c) Senhas armazenadas com hash bcrypt (não recuperáveis).
(d) Backups automáticos diários com retenção de 7 dias.
(e) Monitoramento contínuo de logs de acesso e tentativas suspeitas.
Nenhum sistema é 100% inviolável. Em caso de incidente de segurança que implique risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os usuários afetados nos prazos previstos pela LGPD (art. 48).
11. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Em conformidade com o art. 41 da LGPD, indicamos o seguinte canal para tratativas relativas a privacidade:
E-mail: contato@recepcao.app (com o assunto "DPO - LGPD")
Endereço: a ser definido, conforme constituição formal da empresa.
12. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em práticas de mercado. Alterações relevantes serão notificadas por e-mail e através da Plataforma com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência.
A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento.
13. Contato
Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais:
E-mail: contato@recepcao.app
WhatsApp: +55 51 99273-1066
Em caso de não conseguir resolução com nossa equipe, você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd